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Política de Privacidade

Última atualização: 24/07/2026

1. Identificação do Controlador

2. Dados que Coletamos

No âmbito da operação dos nossos sistemas e serviços, coletamos e processamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo e/ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Endereço completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP)
• Telefone e e-mail de contato
• Inscrição Estadual (quando aplicável)

2.2 Dados de Transações Comerciais

• Informações de vendas, compras e movimentações financeiras
• Dados de pagamento (forma de pagamento, valores, troco)
• Histórico de pedidos e operações de delivery
• Documentos fiscais emitidos (NFC-e, NF-e)

2.3 Dados Fiscais

• Certificados digitais A1 (armazenados de forma criptografada)
• Credenciais de homologação e produção junto à SEFAZ
• CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e tokens fiscais
• XMLs de documentos fiscais eletrônicos

2.4 Dados de Navegação e Acesso

• Endereço IP e informações do dispositivo
• Dados de sessão e cookies para funcionamento do sistema
• Logs de acesso e atividades no sistema

2.5 Dados de Integrações com Terceiros

• Dados de pedidos provenientes do Zé Delivery, iFood e catálogo digital
• Informações de clientes e entregadores associados a pedidos de delivery
• Dados de sincronização com plataformas de e-commerce (ex.: WooCommerce)

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão Empresarial: Operação do sistema ERP, incluindo controle de estoque, vendas, compras, financeiro e relatórios gerenciais.
• Cumprimento de Obrigações Fiscais: Emissão de NFC-e, NF-e, SPED e demais obrigações legais e fiscais obrigatórias perante a Receita Federal e Secretarias da Fazenda estaduais.
• Operação do Ponto de Venda (PDV): Registro de vendas, gestão de caixa, emissão de cupons e comprovantes.
• Operação de Delivery: Recebimento, gerenciamento e acompanhamento de pedidos de delivery provenientes de diversas plataformas.
• Comunicação: Envio de notificações relacionadas ao funcionamento do sistema, alertas de estoque, alertas financeiros e notificações de novos pedidos via canais de mensageria.
• Suporte Técnico: Diagnóstico e resolução de problemas técnicos, manutenção e melhoria contínua da plataforma.
• Segurança: Prevenção de fraudes, acessos não autorizados e proteção da integridade dos dados e do sistema.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela AG Soluções está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para a prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para segurança e melhoria contínua do sistema.
• Consentimento (Art. 7º, I): Quando aplicável, mediante aceite explícito do usuário.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Secretarias da Fazenda (SEFAZ): Para emissão e validação de documentos fiscais eletrônicos.
• API Nuvem Fiscal: Serviço intermediário utilizado para comunicação com as SEFAZ na emissão de NFC-e e NF-e.
• Plataformas de Delivery: Zé Delivery e iFood, para sincronização e gerenciamento de pedidos.
• Gateways de Pagamento: Para processamento seguro de transações financeiras.
• Plataformas de Mensageria: Para envio de notificações operacionais legítimas.

6. Armazenamento e Segurança

• Os dados são armazenados em servidores seguros com acesso restrito e criptografia em trânsito (SSL/TLS).
• O banco de dados principal opera em MySQL com controle de acesso baseado em credenciais autenticadas.
• O Ponto de Venda (PDV) possui armazenamento local em SQLite para funcionamento offline, com sincronização segura via API quando online.
• Certificados digitais são armazenados de forma criptografada e tratados com protocolos de segurança adequados.
• Backups periódicos são realizados para garantir a disponibilidade e a integridade dos dados.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para:

• Cumprimento das obrigações contratuais e legais.
• Manutenção de documentos fiscais conforme legislação vigente (mínimo de 5 anos para documentos fiscais).
• Resolução de eventuais disputas e exercício regular de direitos.

Após o término da relação contratual e decorridos os prazos legais, os dados serão anonimizados ou eliminados.

8. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre o compartilhamento dos dados
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 97306-1422.

9. Cookies

O sistema utiliza cookies estritamente necessários para:

• Manter a sessão do usuário autenticado
• Armazenar preferências de idioma e fuso horário
• Proteger contra ataques CSRF (Cross-Site Request Forgery)

Não utilizamos cookies para rastreamento publicitário ou marketing comportamental.

10. Alterações nesta Política

A AG Soluções reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada nesta página. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

11. Contato